Disputas Tarifárias Ameaçam o Mercado de Etanol

O mercado global de etanol, um dos pilares da transição energética e da sustentabilidade, enfrenta um momento de tensão com a reintrodução de tarifas de importação no Brasil. A decisão do governo brasileiro de voltar a cobrar uma tarifa de 18% sobre o etanol importado de países fora do Mercosul, especialmente dos Estados Unidos, reacende debates sobre protecionismo, competitividade e os impactos na economia e no meio ambiente. Esta matéria analisa os desdobramentos dessa medida, seus impactos no mercado interno e externo, e as implicações para consumidores, produtores e a agenda global de sustentabilidade.

1. O que aconteceu?

Em 2023, o Brasil retomou a aplicação de uma tarifa de importação de 18% sobre o etanol proveniente de países fora do Mercosul, revertendo uma política de isenção que vigorava anteriormente. A medida impacta diretamente o etanol importado dos Estados Unidos, maior produtor mundial de biocombustíveis, que até então entrava no mercado brasileiro com alíquota zero, dentro de cotas específicas. A justificativa oficial do governo brasileiro é proteger a indústria nacional de etanol, que enfrenta desafios de competitividade em algumas regiões, especialmente no Nordeste, onde a produção local é menos robusta.

Essa decisão não é nova. Nos últimos anos, o Brasil já havia oscilado entre isenções e imposições de tarifas, com mudanças significativas em 2017, quando uma cota tarifária de 600 milhões de litros foi estabelecida, e em 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro ampliou essa cota para 750 milhões de litros com isenção. A partir de 2023, com a revogação da isenção, a tarifa de 18% foi restabelecida, alinhada à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, gerando reações tanto no mercado interno quanto entre parceiros comerciais, especialmente os EUA.

A reimposição da tarifa reflete uma tentativa de equilibrar a concorrência entre o etanol brasileiro, produzido majoritariamente a partir da cana-de-açúcar, e o etanol americano, derivado do milho, que muitas vezes apresenta preços mais competitivos. No entanto, a medida também reacende tensões comerciais, com os EUA sinalizando possíveis retaliações, o que pode escalar para um conflito bilateral mais amplo.

2. O tamanho do mercado de etanol no Brasil

O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo, com uma produção estimada em 35,5 bilhões de litros em 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que produziram cerca de 58 bilhões de litros em 2023. A produção brasileira é majoritariamente baseada na cana-de-açúcar, que oferece vantagens em termos de sustentabilidade devido à sua menor pegada de carbono. Nos últimos anos, porém, o Brasil também viu um crescimento expressivo na produção de etanol de milho, que já representa 16% da produção nacional, com um aumento de 800% nos últimos cinco anos, passando de 520 milhões de litros para 4,5 bilhões de litros.

O etanol desempenha um papel central na matriz energética brasileira, sendo utilizado de duas formas principais: como etanol hidratado, que abastece diretamente veículos flex-fuel, e como etanol anidro, misturado à gasolina em proporções que variam de 18% a 27,5% (atualmente fixada em 27%, com proposta de aumento para 30%). Em 2024, o consumo de etanol no Brasil cresceu 33,4% em relação a 2023, totalizando 133 bilhões de litros, enquanto o consumo de gasolina caiu 4%.

O setor sucroalcooleiro é uma potência econômica, empregando cerca de 2,2 milhões de pessoas e movimentando bilhões de reais anualmente. A Região Sudeste, liderada por São Paulo, é responsável por 50,5% da produção nacional, seguida pela Região Centro-Oeste, com 38,5%. Além do mercado interno, o Brasil é um dos maiores exportadores de etanol, com 1,9 bilhão de litros exportados em 2024, sendo 16,5% destinados aos EUA, o segundo maior mercado após a Coreia do Sul.

Etanol Brasil x EUA

Fonte: Dados estimados com base em relatórios da Unica e da Renewable Fuels Association (RFA), 2024.

3. Por que o Brasil importa etanol mesmo sendo produtor?

Apesar de sua robusta capacidade de produção, o Brasil ainda importa etanol, especialmente dos Estados Unidos, por razões estruturais e econômicas. A principal delas é a disparidade regional na produção. O Nordeste brasileiro, embora tenha usinas de cana-de-açúcar, produz menos etanol do que consome, devido a fatores como menor produtividade agrícola e condições climáticas menos favoráveis. Portos como Itaqui (MA) e Suape (PE) recebem grandes volumes de etanol importado, principalmente dos EUA, devido à proximidade geográfica e à competitividade de preços.

O etanol americano, produzido a partir do milho, frequentemente tem custos mais baixos, especialmente em períodos de entressafra no Brasil, quando a produção de cana-de-açúcar diminui. Em 2024, o Brasil importou 110,7 milhões de m³ de etanol dos EUA, um aumento de 23% em relação a 2023, quando foram importados 480 milhões de m³. Além disso, flutuações climáticas, como secas ou chuvas excessivas, podem afetar a oferta interna, tornando as importações uma solução para estabilizar o abastecimento.

Outro fator é a demanda por etanol anidro, usado na mistura com gasolina. Como o Brasil depende de importações para atender picos de consumo, especialmente no Nordeste, o etanol americano supre essa lacuna, sendo majoritariamente do tipo anidro. No entanto, a importação também gera críticas, pois distribuidoras muitas vezes optam pelo produto importado em detrimento do etanol nordestino, mesmo quando os preços não trazem benefícios claros ao consumidor final.

4. O que são tarifas de importação e por que elas existem?

Tarifa de importação: Um imposto cobrado sobre produtos estrangeiros que entram em um país, geralmente expresso como uma porcentagem do valor do produto. No caso do etanol, a tarifa de 18% é aplicada sobre o valor do biocombustível importado de países fora do Mercosul, como os EUA.

As tarifas de importação têm múltiplos objetivos. No contexto do etanol, a tarifa de 18% visa proteger a indústria nacional, garantindo que o etanol brasileiro, especialmente o produzido no Nordeste, tenha competitividade frente ao produto americano. Elas também podem ser usadas como instrumento de política externa, para negociar acordos comerciais ou responder a medidas de outros países. No caso do Brasil, a tarifa alinha-se à TEC do Mercosul, que regula o comércio com países não membros.

Evolução da Tarifa de Importação de Etanol no Brasil

Fonte: Dados estimados com base em relatórios do Ministério da Economia e da Camex, 2023-2025.

5. Quais são os possíveis efeitos da tarifa de 18%?

A reimposição da tarifa de 18% tem impactos distintos em diferentes setores da cadeia do etanol:

• Para o consumidor: A tarifa pode elevar os preços do etanol nas bombas, especialmente em regiões como o Nordeste, que dependem de importações. Estimativas sugerem que o aumento no preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina, pode adicionar até R$ 0,11 por litro ao preço final da gasolina. No entanto, como o Brasil é autossuficiente em etanol, com uma produção estimada em 31,14 bilhões de litros na safra 2022/23, o impacto nos preços pode ser limitado em regiões produtoras como São Paulo.

• Para os produtores nacionais: A tarifa fortalece a competitividade do etanol brasileiro, especialmente no Nordeste, onde a produção local enfrenta desafios. Produtores de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, que concentram a maior parte da produção, também se beneficiam, pois o etanol importado se torna menos atrativo.

• Para importadores e distribuidoras: A tarifa reduz a margem de lucro das empresas que importam etanol, limitando a oferta de produtos estrangeiros e forçando uma maior dependência do mercado interno. Isso pode levar a dificuldades logísticas em períodos de entressafra.

6. Como os EUA estão reagindo?

Os Estados Unidos, maior produtor mundial de etanol, expressaram descontentamento com a tarifa brasileira. Em abril de 2025, o governo americano, sob a liderança de Donald Trump, impôs uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, incluindo o etanol, elevando a alíquota total para 12,5%. A partir de 1º de agosto de 2025, essa tarifa subiu para 52,5%, tornando o etanol brasileiro praticamente não competitivo no mercado americano.

A Casa Branca atribui a tarifa brasileira de 18% à redução do comércio bilateral de etanol, que era robusto até 2017. Trump defendeu a imposição de “tarifas recíprocas” para corrigir o que chama de “desequilíbrios comerciais”, citando que os EUA importaram US$ 200 milhões em etanol brasileiro em 2024, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões para o Brasil.

Há temores de que os EUA iniciem uma retaliação mais ampla, incluindo tarifas sobre outros produtos brasileiros, como carnes, suco de laranja ou até mesmo o açúcar, que já enfrenta barreiras significativas no mercado americano. Em resposta, o Brasil também impôs tarifas de 50% sobre etanol e automóveis americanos a partir de agosto de 2025, sinalizando o início de uma guerra comercial.

7. O papel do Mercosul e dos acordos internacionais

O Mercosul desempenha um papel central na política tarifária brasileira. O etanol importado de países membros (Argentina, Paraguai, Uruguai) permanece isento da tarifa de 18%, o que reforça a integração econômica do bloco. No entanto, a decisão de taxar o etanol americano coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional.

O Brasil é signatário de acordos globais, como o Acordo de Paris, e participa de iniciativas como a Aliança Global de Biocombustíveis (GBA), cofundada com os EUA e a Índia em 2023. A imposição de tarifas pode ser vista como um obstáculo à cooperação internacional em biocombustíveis, especialmente porque o Brasil busca expandir suas exportações para mercados como Japão e Índia.

Há riscos de que as tarifas brasileiras sejam contestadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente se os EUA abrirem uma disputa formal. Além disso, a exclusão do etanol da lista de isenções americanas, que abrange 694 produtos, indica que o biocombustível será um ponto central nas negociações bilaterais.

8. Impactos na agenda de sustentabilidade e biocombustíveis

O etanol brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar, é reconhecido como um dos biocombustíveis mais sustentáveis do mundo, com uma redução de até 61% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação com combustíveis fósseis. Programas como o RenovaBio, lançado em 2016, incentivam a produção sustentável por meio de Créditos de Descarbonização (CBIOs), negociados na B3 desde 2020.

A tarifa de 18% pode ter impactos ambíguos na sustentabilidade. Por um lado, ao proteger o etanol de cana, a medida reforça a produção de um biocombustível com menor pegada de carbono. Por outro, ao encarecer o etanol americano, pode haver maior dependência de gasolina em algumas regiões, o que contraria metas de descarbonização. Além disso, a retaliação americana, que eleva as tarifas sobre o etanol brasileiro para 52,5%, pode reduzir a competitividade do Brasil em mercados como a Califórnia, onde o etanol de cana é valorizado por sua sustentabilidade.

A longo prazo, as tensões comerciais podem prejudicar a liderança do Brasil como referência global em biocombustíveis, especialmente se outros mercados, como o Japão, priorizarem fornecedores com menos barreiras comerciais.

9. Visão dos produtores e da indústria

O setor sucroalcooleiro brasileiro, representado por entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e o Sindialcool, apoia a tarifa de 18%, argumentando que ela protege a produção nacional e garante empregos. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Goiás, onde a produção de etanol é mais robusta, a tarifa é vista como uma forma de fortalecer o mercado interno e incentivar investimentos, especialmente no etanol de milho.

No entanto, há divisões no setor. Produtores do Nordeste, que enfrentam maior concorrência do etanol americano, defendem o protecionismo, enquanto algumas distribuidoras argumentam que a tarifa limita a oferta e aumenta os custos logísticos. A Unica destaca que o etanol brasileiro é mais sustentável e competitivo, mas reconhece que a tarifa pode desencadear retaliações que afetem as exportações.

A pressão política é significativa. Parlamentares de estados produtores têm se mobilizado para manter a tarifa, enquanto o governo brasileiro busca equilibrar os interesses do setor com as negociações internacionais.

10. O que pode acontecer a seguir?

Os cenários futuros dependem das respostas dos EUA e das negociações bilaterais:

• Retaliação americana: Os EUA podem abrir uma disputa na OMC ou impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, como carnes e suco de laranja. Isso poderia escalar para uma guerra comercial mais ampla, impactando a balança comercial brasileira.

• Revisão da tarifa brasileira: Pressionado por retaliações ou pela necessidade de manter o comércio de etanol, o Brasil pode flexibilizar a tarifa ou restabelecer cotas de isenção, como ocorreu em 2019.

• Renegociação de acordos: Um acordo bilateral que equilibre as tarifas de etanol e açúcar (outro produto sensível nas negociações) pode ser uma solução. Por exemplo, o Brasil poderia reduzir a tarifa de 18% em troca de maior acesso ao mercado americano de açúcar.

No curto prazo, os consumidores podem enfrentar aumentos nos preços dos combustíveis, especialmente no Nordeste, onde a dependência de importações é maior. No longo prazo, o mercado de etanol pode se tornar mais volátil, com impactos na oferta e na competitividade global do Brasil.

Glossário

• O que é tarifa de importação?
  Um imposto cobrado sobre bens importados, geralmente expresso como uma porcentagem do valor do produto, com o objetivo de proteger a indústria nacional, regular o comércio ou gerar receita para o governo. No caso do etanol, a tarifa de 18% encarece o produto importado, favorecendo o etanol brasileiro.

• O que é etanol anidro?
  Um tipo de etanol com baixo teor de água (até 0,5%), usado principalmente como aditivo na gasolina para aumentar a octanagem e reduzir emissões. No Brasil, o etanol anidro é misturado à gasolina em proporções que variam de 18% a 27,5%.

• O que é biocombustível?
  Um combustível produzido a partir de fontes renováveis, como biomassa (cana-de-açúcar, milho, soja). O etanol é um biocombustível amplamente usado no Brasil, com menor pegada de carbono em comparação com combustíveis fósseis, contribuindo para a descarbonização.

Conclusão

A reimposição da tarifa de 18% sobre o etanol importado reflete a complexidade do equilíbrio entre proteção do mercado interno e manutenção de relações comerciais internacionais. Enquanto protege os produtores brasileiros, especialmente no Nordeste, a medida pode elevar os preços dos combustíveis e desencadear retaliações dos EUA, afetando a competitividade do etanol brasileiro no mercado global. A sustentabilidade, um dos pilares do setor, também está em jogo, já que as tensões comerciais podem dificultar a expansão dos biocombustíveis como solução para a descarbonização. Nos próximos meses, as negociações bilaterais e a resposta do mercado determinarão se o Brasil conseguirá manter sua liderança no setor de etanol sem comprometer sua agenda ambiental e econômica.

Fontes:

• Reuters
  https://www.reuters.com
• USDA Foreign Agricultural Service
  https://www.fas.usda.gov
• Ethanol Producer Magazine
  https://ethanolproducer.com
• ProFarmer
  https://www.profarmer.com
• Advanced BioFuels USA
  https://advancedbiofuelsusa.info
• Valor International
  https://valorinternational.globo.com
• Argus Media
  https://www.argusmedia.com
• DTN Progressive Farmer
  https://www.dtnpf.com
• Covington & Burling LLP
  https://www.cov.com
• ChemAnalyst
  https://www.chemanalyst.com
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
  https://www.gov.br/anp
• União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
  https://unica.com.br
• Renewable Fuels Association (RFA)
  https://ethanolrfa.org