Estacionamento irregular não é uma infração só. O artigo 181 do CTB descreve vinte situações diferentes, com gravidades que vão de leve a gravíssima — e quase todas preveem remoção do veículo para o pátio.
Saber em qual inciso a sua autuação se encaixa é o que permite conferir se o valor está certo.
As situações mais comuns
| Onde você parou | Gravidade | Valor | Pontos |
|---|---|---|---|
| Afastado do meio-fio de 50 cm a 1 m | Leve | R$ 88,38 | 3 |
| No acostamento, sem força maior | Leve | R$ 88,38 | 3 |
| Onde há placa "Proibido Estacionar" | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Na esquina ou a menos de 5 m dela | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Na guia rebaixada de entrada de veículos | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Impedindo a saída de outro veículo | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Na calçada, ciclovia ou faixa de pedestre | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Em fila dupla | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Onde há placa "Proibido Parar e Estacionar" | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Em viadutos, pontes e túneis | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Na pista de rodovias e vias de trânsito rápido | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
| Em vaga de pessoa com deficiência ou idoso, sem credencial | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
A lista do artigo tem ainda situações menos frequentes, como estacionar sobre hidrante, em marcas de canalização e em aclive sem calço quando o veículo pesa mais de 3.500 kg.
A diferença entre as duas placas
É a confusão mais comum, e custa R$ 65 de diferença mais um ponto.
- Proibido Estacionar (inciso XVIII): você pode parar — encostar e permanecer imobilizado por tempo estritamente necessário ao embarque ou desembarque —, mas não pode deixar o veículo ali. Infração média.
- Proibido Parar e Estacionar (inciso XIX): não pode nem encostar. Infração grave.
O pátio, que custa mais que a multa
Quase todos os incisos do artigo 181 trazem a mesma medida administrativa: remoção do veículo. E o § 1º diz que a autoridade aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção.
Na prática, isso significa guincho mais diária de pátio, cobrados à parte da multa e em valores definidos por cada estado ou município. Em poucos dias esse custo passa o da própria infração — e o veículo só é liberado com tudo quitado.
Vaga reservada: a mais cara da lista
O inciso XX é gravíssima: estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência ou a idoso sem a credencial que comprove a condição. São R$ 293,47, sete pontos e remoção.
Dois pontos que costumam gerar dúvida. A credencial é vinculada ao beneficiário, não ao carro: vale quando a pessoa está sendo transportada. E ela precisa estar visível no para-brisa — ter direito e não exibir a credencial não evita a autuação.
Se você foi autuado
Confira na notificação o inciso em que a autuação foi enquadrada e compare com a tabela acima. Erro de enquadramento acontece, e um inciso trocado pode significar dois pontos e R$ 100 a mais.
Vale conferir também a sinalização do trecho: a placa precisa estar visível e o trecho de proibição precisa estar delimitado. Os fundamentos de recurso estão em como recorrer de multa de trânsito, e os prazos que o órgão também precisa cumprir, em prazos da multa: quando ela caduca.
Se a multa procede, lembre que ela trava o licenciamento até ser quitada. Dá para ver tudo que está vinculado à placa e parcelar em até 12x pelo app: Multas e IPVA.
Perguntas frequentes
Qual a multa por estacionar em local proibido?
Depende do inciso do artigo 181. Vai de leve, R$ 88,38, a gravíssima, R$ 293,47. Onde há placa "Proibido Estacionar" é média, R$ 130,16; onde há "Proibido Parar e Estacionar" é grave, R$ 195,23.
Qual a diferença entre "proibido parar" e "proibido estacionar"?
Onde é proibido estacionar você ainda pode parar para embarque e desembarque; deixar o veículo é infração média. Onde é proibido parar e estacionar não se pode nem encostar, e a infração é grave.
Estacionar na calçada dá quantos pontos?
Cinco. É infração grave, de R$ 195,23, prevista no inciso VIII do artigo 181, que abrange passeio, faixa de pedestre, ciclovia, ciclofaixa, ilhas, refúgios e canteiros.
Estacionar em vaga de idoso ou PCD sem credencial dá multa?
Sim, e é a mais pesada da lista: infração gravíssima, R$ 293,47, sete pontos e remoção do veículo, conforme o inciso XX. A credencial precisa estar visível no para-brisa.
O carro pode ser guinchado por estacionamento irregular?
Sim. Quase todos os incisos do artigo 181 preveem remoção do veículo como medida administrativa, e o § 1º indica que a penalidade seja aplicada preferencialmente após a remoção. Guincho e diária de pátio são cobrados à parte.